Atenção: donos de imóveis rurais têm até o dia 30 para entregar declaração

O prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é o último dia útil do mês de setembro de cada ano. O período vai até as 23h59m do dia 30 de setembro, e as informações devem ser enviadas por meio do programa gerador da Declaração do ITR (DIRT), disponível no site da Receita Federal.  Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, 4.725.521 contribuintes tinham entregado a declaração até o início da tarde do dia 26.
Devem preencher a declaração do ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural.

De acordo com a contadora Viviam Borre, da Cornélio Borre Contabilidade, quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido. O proprietário que não declara ou não paga o ITR não consegue vender o terreno rural nem obter financiamentos.

“A multa será lançada de ofício. O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma só vez quanto o da primeira quota devem ser feitos até o último dia do prazo de entrega da declaração”, esclarece.

 

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    Editor:  MTB 735
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