Moraes estica a corda e multa partido de Bolsonaro em R$ 22 milhões

Alexandre de Moraes esticou a corda de vez e rejeitou relatório de auditoria em que o PL, partido do presidente Bolsonaro, sem apontar  provas de fraude, pede a anulação de votos do segundo turno das eleições de outubro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, também multou os partidos da coligação do presidente Jair Bolsonaro em R$ 22,9 milhões pelo relatório

Moraes apontou litigância de má-fé por parte dos partidos e pediu que corregedoria eleitoral apure o caso.

Despacho cita ‘possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro’.

Moraes rejeitou o pedido de verificação extraordinária do resultado das eleições 2022 e definiu a multa de R$ 22.991.544,60 por identificar, na conduta dos partidos, má-fé – quando alguém aciona a Justiça com má intenção ou deslealdade, para causar tumulto.

Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos – que também integraram a coligação derrotada em segundo turno.

O documento cita nominalmente, no entanto, apenas o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), Carlos César Rocha, contratado pelo partido para fazer a auditoria.

Na decisão, Moraes também determina:

A bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas até que a multa seja quitada;

A abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”;

O envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

O presidente do TSE diz considerar que a ação do PL não traz qualquer indício ou circunstância que justifique a reavaliação de parte das urnas.

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    Editor:  MTB 735
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