A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia,  estará em Vitória para a palestra “Garantia dos Direitos Culturais no atual contexto brasileiro”, na abertura do I Encontro Nacional de Gestores da Cultura (ENGCult).

A ministra teve  um papel fundamental em 2022 para garantir a efetivação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 no ano de 2023.

Vale lembrar que, em 5 de novembro de 2022 (Dia Nacional da Cultura), a ministra suspendeu os efeitos da MP 1135 que adiava e retirava a obrigatoriedade da execução dos recursos das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.

Cármen Lúcia argumentou pela inconstitucionalidade da medida editada pelo governo, que contrariava o mandato expresso das leis aprovadas pelo Congresso Nacional, frutos de ampla mobilização do setor cultural em todo o país.

A decisão monocrática da ministra teve efeitos imediatos a partir de sua publicação em 5 de novembro. Três dias depois, a maioria do plenário do STF confirmou sua decisão.

Depois, em 30 de dezembro de 2022, ela deferiu uma decisão liminar atendendo à manifestação da Rede Sustentabilidade, que solicitava, em caráter de urgência, o empenho global e a emissão da nota de empenho, com consequente inscrição em Restos a Pagar.

O I ENGCult acontece nos dias 14 e 15 de agosto, em  Vitória. O evento é gratuito, porém as vagas são limitadas e exclusivas para servidores públicos da área da cultura.

Serão oferecidas mais de 20 atividades, incluindo minicursos, diálogos necessários e encontros temáticos, todos voltados para a gestão cultural no Brasil.

Além dos treinamentos e das trocas de experiências, o encontro tem como objetivo promover a conexão entre os servidores culturais municipais, estaduais e federais, unificando suas ações e fortalecendo as políticas culturais no pacto federativo.

Para mais informações e inscrições no I ENGCult, acesse o Instagram oficial do evento: @forum.cultura.