A deputada estadual Camila Valadão (PSOL) protocolou projeto de lei propondo medidas de proteção e inclusão da pessoa gorda.

Proposta prevê acesso ao transporte coletivo pelas portas de desembarque e reserva de 3% dos assentos em estabelecimentos como cinemas, restaurantes, bancos e outros.

"Sentir-se confortável em uma cadeira no transporte público, circular sem limitações ou barreiras e receber atendimento médico humanizado parece até serem direitos básicos para todas as pessoas. No entanto, pessoas gordas, muitas vezes, não os têm assegurados e são vítimas de discriminação, exclusão e humilhações por terem o corpo que têm: um corpo gordo", afirma a parlamentar.

Camila Valadão  diz ainda que “a gordofobia é uma violência grave e que chega disfarçada de cuidados com a saúde. Não podemos mais tolerar que pessoas gordas sofram constrangimentos, humilhações e sejam desrespeitadas em virtude do seu peso corporal. Nossa proposta é garantir que elas não tenham seus direitos violados”, conta a deputada autora do projeto de lei.

De acordo com a proposição apresentada, gordofobia é compreendida como “toda ação ou omissão preconceituosa, repulsiva ou discriminatória cometida contra a pessoa gorda por qualquer característica física relacionada ao seu peso corporal”, diz.

Um dos direitos previstos pela lei é o acesso no transporte coletivo pelas portas do desembarque, caso a pessoa tenha dificuldade de passar confortavelmente pela catraca, com o pagamento normal do valor da passagem. 

Outra previsão é a obrigatoriedade da reserva de 3% dos assentos em cinemas, restaurantes, instituições bancárias, estádios, hospitais, entre outros estabelecimentos, destinada à criação do assento especial para as pessoas gordas.

“São medidas simples, mas que asseguram os direitos básicos e a dignidade desse grupo populacional”, conta Valadão.

Além das medidas que garantem condições adequadas de acesso aos direitos das pessoas gordas, o projeto de lei também determina algumas ações de conscientização e combate a gordofobia.

Para isso, a lei prevê que o governo do estado promova campanhas permanentes de treinamento e sensibilização sobre a questão para o quadro de servidores públicos e propõe ainda a criação do Dia Estadual de Combate à Gordofobia como instrumento de fomentar os debates de políticas públicas que promovam a inclusão social e o combate a essa discriminação.

Protocolado na última quinta-feira, o projeto tramitará nas Comissões Permanentes competentes e então seguirá para apreciação dos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa