Geral QUEM FISCALIZA?
90% das consultas à "Transparência" são para saber salário de servidor
Dados mostram que cidadão não quer fiscalizar, mas saber quanto ganha um funcionário público
13/09/2023 11h38
Por: Alexandre Damazio

Os portais de transparência das prefeituras, estados e órgãos públicos têm sido usados para pesquisa quase exclusiva sobre os salários dos servidores, concursados ou não.

Segundo dados da ONG Transparência Capixaba, mais de 90% dos acessos aos portais que trazem dados da gestão pública são específicos na aba sobre os ganhos salariais dos funcionários, deixando de lado informações importantes sobre dados que poderiam impactar na própria administração. 

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é de 2011 e surgiu como ferramenta para dar mais transparência às atividades do serviço público e ações do Governo. A Lei possibilita ao poder público divulgar seus gastos, aprimorar a gestão e as políticas públicas, e, ao cidadão, o direito de acesso à informação sobre o uso dos recursos.

Todos os entes dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e ainda Tribunais de Contas e o Ministério Público, devem seguir a Lei. É uma forma de dar mais transparência e de prevenir a corrupção.

Na administração pública municipal, por exemplo, a Lei orienta quanto à divulgação dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, além das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.