Caso seja aprovado,  projeto de lei prevê que todos os celulares produzidos no Brasil tenham câmeras que emitam aviso sonoro na hora da captura da imagem. 

A ideia é alertar quem vai ser fotografado no exato momento do click, evitando fotos sem consentimento, em posições vexatória ou mesmo escondidas.

O recurso sonoro já existe nas câmeras de todos os celulares, mas ele pode ser desligado pelo proprietário. Pelo projeto, o aviso sonoro terá volume audível à distância e não poderá ser interrompido pelo dono do aparelho.  

A norma estabelece que os aparelhos eletrônicos ofereçam de fábrica o recurso sonoro semelhante ao do obturador de câmeras fotográficas analógicas. Além disso, ela exige que o recurso não possa ser desabilitado após a aquisição.

Caso seja aprovada, a sanção para as empresas que não cumprirem a determinação é a proibição de comercializar dispositivos móveis fora das normas em território brasileiro. O PL ainda será analisado pelas comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 583/2020 altera a norma 12.737/2012, conhecida popularmente como “Lei Carolina Dieckmann”, responsável por tipificar crimes cibernéticos, como invasão de dispositivos eletrônicos com o objetivo de obter e compartilhar dados pessoais sensíveis sem autorização. A regra, sancionada em 2012, prevê pagamento de multa e reclusão para quem descumprir as regras.

De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), a nova redação serve para coibir a “ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas” feitas através de “equipamentos fotográficos digitais”.