O Dia dos Namorados está chegando e, além de trocar presentes e comemorar a data com a pessoa amada, muitos casais têm demonstrado um outro interesse: fazer um contrato de namoro.

No ano passado, o Brasil marcou um recorde de registros dessa modalidade de acordo entre casais, segundo um levantamento do Colégio Notorial do Brasil (CNB).

Existente na legislação brasileira desde 2013, o contrato de namoro tem como principal esclarecer judicialmente que o relacionamento é apenas um namoro e não uma união estável.

Segundo a CNB, em 2023 foram realizados 126 acordos, representando um aumento de 35% em relação a 2022.

“Essa modalidade de contrato visa, principalmente, registrar a não intenção dos namorados constituírem família. É uma forma de deixar claro que o namoro em questão se difere da união estável, afastando a possibilidade de possíveis brigas judiciais em caso de término. Isso ajuda a preservar o patrimônio individual de ambas as partes quando ocorre um rompimento”, explicou a advogada Gabriela Küster, especialista em Direito de Família.

Para que tenham efeito jurídico, os contratos de namoro devem ser registrados em cartório, segundo a advogada. 

“O documento traz, entre outros pontos, cláusulas declarando a independência econômica do casal, ou seja, que um não depende financeiramente do outro, e o não interesse em terem filhos. Em caso de gravidez, o relacionamento não se converte em união estável, mas os direitos da criança são resguardados”, esclareceu Gabriela. 

A especialista destacou que esse tipo de contrato é importante, pois muitas vezes, quando o namoro chega ao fim, uma das partes pode alegar que se tratava de uma união estável.

“É algo muito subjetivo para se avaliar, principalmente quando os parceiros dormem na casa um do outro, ou até dividem o mesmo teto. Por isso, é muito importante deixar clara a intenção de ambos perante a esse relacionamento”, concluiu Gabriela Küster.

Um caso recente envolvendo o assunto foi a polêmica do vencedor do BBB 24, Davi Brito. Sua companheira da época da atração, Mani Rego, alegou que vivia uma união estável com o participante, que por sua vez dizia ser apenas um namoro.