A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que obriga as emissoras de rádio e televisão do sistema público a veicularem mensagens sobre prevenção ao uso de drogas e aos maus-tratos contra crianças e adolescentes.

De autoria do senador capixaba Magno Malta (PL-ES), a proposta adiciona um dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão reservem cinco minutos em sua programação diária para divulgar material institucional produzido especialmente para tais finalidades.

A medida prevê que as emissoras deverão usar metade do tempo para a divulgação de mensagens de prevenção ao uso de drogas e metade para mensagens de prevenção aos maus-tratos a crianças.

O projeto agora segue para votação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado — se for aprovada no colegiado, a matéria seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados em plenário.