Um projeto de lei que livra de obrigações judiciais quem foi flagrado com até 40 gramas de maconha tramita de forma acelerada no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 2622/2, na prática, prevê que pessoas presas por essa conduta sejam colocadas em liberdade.
A proposta pega carona na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começo de julho deste ano, que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio.
No começo de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e outros autores do projeto argumentam que o entendimento do Supremo deve ser incorporado à legislação para beneficiar aqueles que foram punidos por conduta que não é mais definida como crime.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.