Com ampla maioria na Câmara de Vereadores de Vila Velha, o prefeito Arnaldinho Borgo não teve dificuldades em aprovar suas contas relativas ao ano de 2022.

15 parlamentares presentes à sessão  acataram o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendando, por unanimidade, a aprovação.

“Mais uma vez, estamos mostrando nossa transparência e a gestão financeira eficiente e organizada que implementamos para fazer Vila Velha avançar cada vez mais. Trabalhamos com muito planejamento para garantir o desenvolvimento sustentável e levar mais dignidade e qualidade de vida para a nossa população”, destacou Arnaldinho.

 A decisão dos vereadores foi publicada, nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Município de Vila Velha.

 O relator do processo no TCE-ES foi o conselheiro Sérgio Aboudib, que acolheu a análise técnica dos servidores do órgão e a manifestação do Ministério Público de Contas, ambas pela aprovação das contas do exercício financeiro de 2022 da gestão de Arnaldinho.

 Vale ressaltar que a aprovação anual de contas segue normas legislativas, tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição Federal.

Ao final de cada exercício financeiro, o prefeito deve apresentar as contas da administração pública ao Tribunal de Contas do Estado.

Isso deve ocorrer até 31 de março do ano seguinte ao exercício. O parecer prévio do Tribunal de Contas é enviado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.