Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que pede a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais em via pública. 

A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Caso seja aprovado em definitivo, o projeto alterará o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a proposta, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais será considerado infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O objetivo é endurecer as penalidades para motoristas que cometam abandono de animais, um problema crescente nas áreas urbanas e rurais do país.

O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou em seu parecer que legislação semelhante já tramita no parlamento italiano, servindo como referência para a medida brasileira.