Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sérgio Meneguelli (Republicanos) obriga estabelecimentos de atendimento clínico e de saúde a informar à Polícia Civil quando uma pessoa não apresentar documentos oficiais que comprovem sua identidade. 

A proposta,  protocolada sob o número 234/2025, vale tanto para estabelecimentos públicos quanto privados.

O objetivo é evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade, vítimas de acidentes, abandono ou crises de saúde mental, passem despercebidas pelo sistema. Segundo o deputado, a medida também pode ajudar na identificação de desaparecidos.

“Temos visto um aumento de casos em que pessoas dão entrada em unidades de saúde sem qualquer identificação . Isso compromete o atendimento, atrasa a localização de familiares e dificulta qualquer tipo de acompanhamento posterior”, afirma Meneguelli, na justificativa do texto apresentado na Casa.