Depois de ficar mais de um ano atrás das grades, o vereador bolsonarista de Vitória, Armandinho Fontoura (PL), pode voltar a ser enjaulado após decisão da Segunda Vara Criminal da capital.
O parlamentar, que usa tornozeleira eletrônica, foi condenado por coação contra a juiza Gisele Souza de Oliveira e o promotor de Justiça, Rafael Calhau Bastos.
A sentença foi relatada pelo juiz Luiz Guilherme Risso, que arrolou e condenou também o jornalista Jackson Rangel, que usou sua página na Internet para coagir a juíza.
A sentença do juiz Luiz Guilherme Risso concluiu que Armandinho praticou o crime de coação:
“Assim, restando cabalmente demonstrado que o réu Armando Fontoura Borges Filho usou de grave ameaça, por meio de pronunciamentos públicos e publicações em redes sociais com o nítido e comprovado fim de favorecer interesse próprio em procedimento investigatório em que figura como investigado, sua conduta amolda-se perfeitamente ao tipo penal do art. 344 do Código Penal, impondo-se a sua condenação também por estes fatos”.
Como a sentença é de primeira instância, cabe recurso.
Histórico de Confusão
Armandinho e Jackson chegaram a ficar presos preventivamente quando a Polícia Federal cumpriu mandados no Estado no âmbito do Inquérito das Fake News.
Desde então, Jackson e Armandinho estavam na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, se baseou em requerimentos apresentados pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
A suspeita é de que os alvos formariam uma milícia digital para propagar fake news e que teriam promovido ataques às instituições democráticas, notadamente o STF, através de postagens nas redes sociais.
Antes de ser eleito vereador, Armandinho Fontoura chegou a ter um cargo comissionado no gabinete do vereador Luiz Emanuel. Na época, Armandinho foi flagrado batendo ponto na entrada da Câmara Municipal de chinelo e bermuda, indo embora para casa na sequência das imagens registradas pelo circuito interno da Casa de Leis.