Um projeto de lei promete punir os donos de bares, distribuidoras de bebidas e demais estabelecimentos comerciais que promovam bailes ao som de pancadões e bailes funks. 

O PL 307/2025 foi enviado à Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em São Paulo,  e responsabiliza administrativamente comércios fixos ou ambulantes que, por ação ou omissão, contribuam direta ou indiretamente para atividades que comprometam a saúde pública, o meio ambiente, o sossego, os bons costumes ou o direito de vizinhança.

O prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), mira especialmente situações ligadas a eventos como "pancadões" e "bailes funks" realizados nas ruas, sobretudo nas imediações de adegas e estabelecimentos semelhantes.

De acordo com o texto, locais que facilitarem ou deixarem de coibir aglomerações com poluição sonora, uso de entorpecentes ou obstrução de vias públicas poderão ser advertidos, multados em R$ 10 mil, interditados ou até ter o alvará cassado em casos de reincidência.

Segundo o prefeito, a proposta é resultado de diálogo com forças policiais, entidades do comércio e representantes da sociedade civil: "A atuação da administração municipal será contundente em relação aos eventos irregulares em vias públicas, penalizando os estabelecimentos comerciais que de alguma forma promovam ou tolerem a concentração de público [...] que resulte em poluição sonora, uso de entorpecentes, perturbação da ordem, obstrução de vias ou calçadas e riscos à segurança e à saúde pública".

Propostas

O projeto considera passível de punição estabelecimentos que:

Permitirem consumo de bebidas ou substâncias que incentivem aglomerações;

Deixarem de coibir som automotivo ou equipamentos sonoros; e/ou

Não comunicarem irregularidades às autoridades.

Caso seja aprovado, o cumprimento da regra caberá à Fiscalização Geral do Município, com apoio da Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e outros órgãos. Em caso de flagrante, o local poderá ser lacrado de imediato.

Ricardo Silva também anunciou o veto integral ao projeto de lei 215/2025, de autoria do vereador Delegado Martinez, que regulamentava o funcionamento de adegas e tabacarias. Segundo o prefeito, a proposta foi barrada por recomendação da Procuradoria do Município.

Projeto divide opiniões nas redes

A proposta provocou reação de coletivos e vereadores nas redes sociais. Publicações destacaram que o projeto poderia resultar na criminalização da cultura das periferias e no cerceamento de atividades culturais como bailes funks e encontros juvenis em regiões com pouca oferta de lazer público. As críticas apontam ainda que o texto transfere para os comerciantes locais a responsabilidade pela segurança em áreas de vulnerabilidade social.