Os jogos de azar, incluindo cassinos e apostas online, têm sido alvos de grandes polêmicas.

De um lado, celebridades investem na sua popularidade para divulgar esse tipo de entretenimento. De outro, especialistas em saúde mental e financeira alertam para o risco de um problema que vem desencadeando uma epidemia silenciosa: o vício em jogos, também chamado de ludopatia.

Segundo um estudo da Universidade Federal de São Paulo, o Brasil já conta com cerca de 1,4 milhão de pessoas que desenvolveram transtornos devido a apostas.

Dados da pesquisa ainda revelam que 10,9 milhões de brasileiros apresentam sintomas de risco de ludopatia, ou seja, se arriscam no universo da jogatina.

Por ser reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como transtorno mental grave, a ludopatia deve ser tratada como um problema de saúde. Segundo a advogada Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde, o tratamento deve ser disponibilizado pelos planos e também pelo SUS.

“A lei assegura a cobertura de tratamentos psicológicos e psiquiátricos a portadores de ludopatia, inclusive em ambiente hospitalar e ambulatorial, conforme indicação médica. Essa é uma garantia constitucional. É fundamental entender esses direitos para reivindicá-los em caso de recusas”, esclareceu a advogada.

Outro benefício possível aos portadores de ludopatia é o saque do FGTS, desde que a condição do paciente seja reconhecida e atestada como uma doença grave e incapacitante.

“Embora a ludopatia não esteja expressamente listada entre as patologias graves que autorizam o saque, a interpretação sistemática da legislação e a evolução jurisprudencial têm reconhecido esta possibilidade. Em muitos casos, esse transtorno torna o paciente incapacitado de realizar suas atividades, ainda que temporariamente. E o benefício irá ajudar, principalmente, a cobrir custos de tratamento e necessidades básicas durante a recuperação”, explicou Fernanda.

A especialista ressaltou, ainda, a possibilidade também de mover ações civis para declarar a nulidade das apostas.

“É possível requerer na Justiça a restituição de valores, além de indenização, em situações de concessão de crédito excessivo e de não identificação dos padrões da doença do vício em jogos, contribuindo para a ruína financeira, já que as plataformas têm responsabilidade por não cumprirem deveres de prevenção e de monitoramento das apostas”, alertou.

Dados de um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que, só no ano passado, as plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais movimentaram R$ 240 bilhões, levando 1,8 milhão de brasileiros à inadimplência.

“Trata-se de um problema de saúde pública que devasta vidas e famílias, afeta organizações e a sociedade em geral. Por isso, é fundamental que o transtorno ocasionado pela dependência em jogos e apostas seja tratado com a devida atenção”, encerrou a advogada Fernanda Andreão Ronchi.