Até agora, 9 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela derrubada de uma lei estadual, aprovada em Rondônia, que proíbe o ensino da Linguagem Neutra, aquela que introduz, entre outras variantes, pronomes de tratamento sem uma definição de gênero binário.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra nas escolas públicas e privadas vai afetar de imediato leis ou projetos em outras 19 unidades da Federação.

Ao menos 45 iniciativas semelhantes foram aprovadas ou tramitam nos Legislativos municipais e estaduais pelo País, segundo levantamento da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Juristas apontam que, após a publicação do acórdão, a aplicação da lei será imediata e automática, revogando as legislações em vigor e impedindo a aprovação de normas contrárias a esse entendimento.

Projeto aqui no Espírito Santo

A utilização de linguagem neutra em documentos pessoais emitidos no estado é tema do Projeto de Lei (PL) 191/2022, de Capitão Assumção (PL). A medida proíbe o uso de termos como “gênero não binarie” e “não binário”. O parlamentar acredita que a utilização dessas expressões afronta a língua portuguesa e pode ser confundida com preconceito.

No texto proposto, a desobediência à norma poderá acarretar advertência e multa que vai de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) - entre R$ 807,00 e R$ 807 mil na cotação atual. Se houver reincidência, a multa será duplicada e o funcionamento do local emissor do documento será suspenso temporariamente.

Segundo o parlamentar, a língua portuguesa não ofende nenhum gênero, já que as terminações são as que ajudam a formar a palavra para dar sentido à expressão.

“A neutralização traz consigo diversos problemas, como por exemplo, qual artigo aplicar-se-ia acaso utilizasse ‘menine’? Se a pessoa disser ‘o menine’, será um grande contrassenso, uma vez que neutraliza o substantivo, mas não o artigo”, defende o parlamentar na justificativa do PL.

“Cabe ainda destacar que a neutralização ao invés de incluir, ela excluiria, efeito totalmente contrário ao pretendido, posto que não é a língua que carrega preconceito, pois a língua é apenas um instrumento; as pessoas que carregam preconceitos e forçam qualquer um que seja diferente daquilo que se considera ‘normal’ a buscar engajamento em qualquer luta. Não se pode permitir utilizar a ‘língua neutra’ como meio de militância”, completa Assumção.

Caso seja aprovada, a virtual lei entrará em vigor na data em que for publicada em diário oficial.