O ex-prefeito do Rio de Janeiro e deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) foi condenado, em primeira instância, por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral de 2020, quando foi candidato à reeleição para a prefeitura.

A juíza Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral, também multou Crivella em R$ 150 mil e pediu a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados, para o qual foi eleito em outubro do ano passado. 

A juíza condenou Crivella por ter apresentado, em outubro de 2020, a poucos dias da sua tentativa de reeleição à prefeitura, dois projetos de descontos no pagamento do IPTU.

Segundo a sentença, o então prefeito usou a medida como campanha ao ter gravado um vídeo sobre os descontos para suas redes sociais.

A magistrada considerou que Crivella cometeu a seguinte irregularidade prevista na Lei das Eleições:

“Fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.

Defesa do ex-prefeito e atual deputado recorreu ao TRE, alegando que Justiça Eleitoral Municipal não tem poder para cassar mandato federal