Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o projeto já aprovado no Senado, mulheres vitimas de violência terão prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE).

O PL 3.878/2020, que segue para sanção, foi relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

"Dar a chance de uma mulher que está em situação de violência doméstica conseguir sua autonomia financeira também é um suporte, uma forma de acolhimento, uma medida que tem o potencial de alavancar a sua autoestima, dando-lhe oportunidade de sair do ciclo de violência", disse Augusta Brito.

O texto aprovado altera a Lei 13.667, de 2018, para determinar que seja prestada assistência a essas mulheres.

Por isso, estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine — serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho — para as mulheres que se encontram em situação de violência.  

Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

Augusta Brito disse que a medida vai fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, “uma persistente calamidade que devasta a sociedade brasileira”. 

"Sofrer agressão implica desvantagem direta para as capacidades femininas em todos os campos, mas especialmente na inserção do mercado de trabalho, situação que acaba provocando a permanência das mulheres num lar violento", afirmou Augusta Brito.

O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi aprovado pela Câmara em outubro de 2021 com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) como relatora. 

Fonte: Agência Senado