Maioria das cidades do ES investe menos de R$ 1 mil por morador em Saúde

O minúsculo município de Mucurici, no norte do Espírito Santo, aparece como a cidade que mais investiu em Saúde por habitante em 2024: R$ 2.216,11.

Em seguida, aparecem Anchieta, com R$ 2.017,93, e Alfredo Chaves, com R$ 1.315,81. Ao todo, 14 municípios superaram o patamar de R$ 1 mil per capita.

Na outra ponta da lista, o município de Mantenópolis não atendeu ao investimento mínimo de 15% da receita resultante de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, apresentando 14,69% de repasse à Saúde Pública.

Os dados constam na avaliação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) de 2024 dos municípios capixabas. Segundo os dados, 64 dos 78 municípios (82%) investiram menos de R$ 1 mil por pessoa em Saúde ao longo do ano.

O que pode acontecer?

De acordo com o secretário de Contabilidade do Tribunal, Romário Figueiredo, não aplicar o mínimo exigido pela Constituição Federal pode gerar consequências para o chefe do Executivo municipal.

“Com isso, ao fazer a avaliação das contas do prefeito, os conselheiros podem recomendar a rejeição dessas contas”, disse. Figueiredo destacou, no entanto, que essa avaliação ainda é preliminar e que os municípios terão a chance de apresentar justificativas.

“Ainda será aberto o contraditório, a oportunidade dos municípios se manifestarem sobre esse cálculo. Pode ser que tenha algum erro. [...] Por isso que a gente diz que é uma prévia, uma preliminar”, explicou.

Caso alguma inconsistência seja comprovada, não é o Tribunal de Contas o responsável pelo julgamento. A corte emite um parecer, que é enviado à Câmara Municipal de cada cidade. Essa, sim, é responsável por julgar se aceita ou não as contas da prefeitura.

Supondo uma situação em que o Tribunal de Contas tenha dado um parecer pela recusa das contas da prefeitura, e a Câmara Municipal também tenha seguido esse entendimento, há consequências tanto para o município quanto para o prefeito.

"Vou dar um exemplo: se um município que descumpriu o mínimo de aplicação em uma área estabelecido pela Constituição tivesse pleiteando o empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano (BID), por exemplo, ele precisaria de uma garantia, um aval do governo federal. Mas se a cidade tiver descumprido um desses limites, o governo federal não pode dar esse aval e o município não consegue empréstimo", explicou o secretário.

No caso do chefe do Executivo, pode haver consequências com a Justiça Eleitoral. Nesse caso, a Câmara Municipal vai avaliar e julgar se houve má-fé no não cumprimento do que é estabelecido pela Constituição, e o mandatário do ano que teve as contas recusadas pode ficar inelegível.

Mesmo sendo uma etapa inicial da análise, o Painel de Controle já permite que a população acompanhe os dados e cobre mais transparência dos gestores.

Municípios com menos de R$ 1 mil investidos por habitante: