CANA DURA, MANÉ Há 9 meses Em Brasília
Feminicídio pode render até 40 anos de cadeia
O texto também prevê que as penas dos crimes contra a honra (calúnia, injúria, difamação) e do crime de ameaça sejam aplicadas em dobro quando forem praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.