STF mantém Armandinho preso e longe da presidência da Câmara de Vitória

Numa decisão tomada em pleno sábado, 31, véspera de Ano Novo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o vereador Armandinho Fontoura (Podemos) na cadeia, além de impedir que ele tome posse da presidência da Câmara de Vereadores neste domingo, 1º.

A defesa do vereador apelou para que o STF liberasse Armandinho para que pudesse ir sob escolta policial tomar posse como presidente da Câmara de Vereadores de Vitória. Em seu despacho, Alexandre de Moraes negou a autorização e ainda afirmou que  quer Armandinho distante da presidência. 

Em agosto, Armandinho foi eleito para presidir a Casa de leis municipal para o biênio 2023-2024.Porém, ele foi preso no último dia 15, durante uma operação da Polícia Federal, Armandinho está no Centro de Detenção Provisória de Viana II, junto com outros presos da mesma operação, que deteve suspeitos de participação em atos antidemocráticos e milícias digitais.

Com a prisão do vereador, a Câmara buscava meios de esclarecer se um parlamentar preso poderia tomar posse e exercer o mandato de presidente da Casa.

O Legislativo municipal aprovou, na última terça-feira (27), um precedente regimental que prevê que o não comparecimento de Armandinho no dia da posse da Mesa Diretora, de forma pessoal e presencial, implicará em renúncia presumida ao mandato de presidente, com consequente e imediata convocação de eleição suplementar pelo 1º vice-presidente eleito. O precedente também proíbe Armando de tomar posse via procuração.

Duda Brasil afirmou que não foi notificado sobre qualquer decisão do STF e que a cerimônia de posse segue marcada para este domingo. 

A reportagem entrou em contato com o atual presidente da Casa, Davi Esmael, mas não obteve retorno. 

Também entramos em contato com a defesa de Armandinho Fontoura. Ainda não houve resposta.