Proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo avança em Brasília

A proibição do casamento legal entre pesssoas de mesma orientação sexual no Brasil avançou na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Por 12 votos a 5, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e a união estável entre pessoas do mesmo sexo e cria uma outra modalidade de união civil.

Agora, o texto segue para as comissões dos Direitos Humanos e Constituição e Justiça da Câmara. 

O tema vem sendo discutido na comissão desde o dia 29 de agosto e uma  audiência pública foi realizada para debater o assunto.

Na prática, a união homoafetiva, de acordo com o documento, entraria em um novo dispositivo legal, “a fim de permitir que pessoas do mesmo sexo possam, exclusivamente para fins patrimoniais, constituir união homoafetiva por meio de contrato”.

Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.