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Pessoas Trans não poderão usar banheiro comum em escolas públicas ou privadas

Projeto de Magno Malta avança na criminalização de pessoas não binárias

28/02/2024 às 20h13 Atualizada em 28/02/2024 às 20h51
Por: Redação
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Foto Internet - Senadores avaliam que só existem homem e mulher no uso de banheiro social
Foto Internet - Senadores avaliam que só existem homem e mulher no uso de banheiro social

Banheiros de escolas públicas e privadas do Brasil não poderão ser usados por alunos cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado em votação simbólica.

Agora, o texto segue para a Comissão de Educação. Se for aprovado, será enviado direto para a Câmara, salvo no caso de um pedido por ao menos nove senadores para análise no plenário do Senado.

A proposta é do senador Magno Malta (PL-ES) e teve como relator Zequinha Marinho (Podemos-PA), que não fez alterações no texto.

“Fica vedado em escolas públicas e privadas o uso de banheiro e vestiário, acessíveis por várias pessoas ao mesmo tempo, por usuário cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da destinação do banheiro ou vestiário”, diz o texto.

Na realidade,  a medida aprova a restrição à pessoas trans em banheiros de ambientes escolares. 

“É verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usem vestiários ou banheiros de uso exclusivo de meninas”, diz o relator.

Se aprovado, o projeto afetará diretamente crianças e adolescentes trans. No entanto, segundo Zequinha Marinho, o texto não fere direitos dessa população.

Durante a audiência na Comissão de Direitos Humanos, não houve discussão do projeto de lei, com a aprovação em seguida por votação simbólica. Malta, como autor, fez uma fala agradecendo a aprovação do projeto.

“Então fico muito feliz pelo seu relatório, pela votação, pelos Srs. Senadores, e o Brasil é que ganha com isso, em dias tão difíceis”, disse Malta. “Se criar filho há dez anos, há cinco anos era difícil, com o advento da chamada internet, fica absolutamente mais difícil, quando vieram para a superfície com essa história de que tudo tem que entrar gênero. O gênero é humano, o resto é macho e fêmea.”

O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que como chefe do colegiado não vai deixar textos sem votar. Lembrou ainda que os senadores que não concordam poderiam ter ido à comissão e pedido vista para adiar a votação.

 

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