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Símbolo da luta Autista agora garante direitos e prioridades em Vitória

O projeto, de autoria do vereador André Moreira (PSOL), foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara de Vitória por 8 votos

10/07/2024 às 13h06 Atualizada em 10/07/2024 às 13h39
Por: Redação
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Foto Internet - Vereador André Moreira emplacou projeto que favorece portadores do TEA
Foto Internet - Vereador André Moreira emplacou projeto que favorece portadores do TEA

Agora Vitória conta com legislação que regulamenta o uso da identificação do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto, de autoria do vereador André Moreira (PSOL), foi aprovado nesta quarta-feira (10), na Câmara de Vitória por 8 votos a favor e nenhum contra.

Na prática, o projeto garante o uso do cordão com quebra-cabeça, mundialmente reconhecido,  como uso exclusivo para pessoas com TEA, seus acompanhantes e assistentes.

"Lembro que as pessoas com Transtorno de Espectro Autista têm acesso, com prioridade, a diversos serviços públicos, e a ideia do projeto é garantir que essa prioridade seja exclusiva, ou seja, que os serviços sejam acessados por quem realmente tem direito" justificou Moreira.

A legislação garante acesso preferencial em caixas, guichês, filas, bancos, órgãos públicos, rodoviárias, agências dos Correios e ainda a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo para pessoas autistas.

Agora o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito, que terá quinze dias úteis para se manifestar sobre ele. 

 

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