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Vitória, ES
Já está instalado o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (NUCOE), que vai funcionar noTribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).
O núcleo terá poder de polícia para apuração imediata de denúncias de propaganda eleitoral irregular, práticas ilícitas previstas na legislação eleitoral, tais como a captação ilícita de sufrágio, o abuso de poder econômico, infrações penais e as condutas vedadas aos agentes públicos e todos os atos praticados durante o período eleitoral que possam afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos do pleito.
O cidadão pode e deve participar enviando denúncias de propaganda eleitoral irregular e práticas ilícitas que constituam infrações administrativas, ilícitos civis ou crimes eleitorais.
As denúncias podem ser realizadas via internet, pela Ouvidoria do MPES (https://ouvidoria.mpes.mp.br). As ocorrências registradas serão encaminhadas para o NUCOE e submetidas à análise dos juízes auxiliares e do Ministério Público Eleitoral, para a devida apuração.
O NUCOE iniciou suas atividades nessa segunda-feira (12) e será encerrado após a realização do segundo turno das Eleições 2024.
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