Projeto livra quem foi detido ou indiciado com até 40 gramas de maconha

Um projeto de lei que livra de obrigações judiciais quem foi flagrado com até 40 gramas de maconha tramita de forma acelerada no Congresso Nacional. 

O Projeto de Lei 2622/2, na prática,   prevê que pessoas presas por essa conduta sejam colocadas em liberdade.

A proposta pega carona na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no começo de julho deste ano, que   descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio.

No começo de julho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e outros autores do projeto argumentam que o entendimento do Supremo deve ser incorporado à legislação para beneficiar aqueles que foram punidos por conduta que não é mais definida como crime.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.