Justiça Eleitoral determina suspensão de divulgação irregular de pesquisa eleitoral em Vitória

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa eleitoral feita pelo candidato do PT à Prefeitura de Vitória, João Carlos Coser, após constatação de irregularidades no cumprimento das normas conforme a Resolução TSE nº 23.600/2019.

A representação foi feita pela coligação "Vitória da União", que apontou falhas na divulgação dos dados da pesquisa em questão.

A coligação denunciou que a pesquisa, publicada nos perfis de Coser no Instagram e Facebook, não continha as informações exigidas pela resolução eleitoral. Entre as omissões destacadas, estavam o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança e o número de entrevistas – elementos obrigatórios para a divulgação de qualquer pesquisa eleitoral, conforme o art. 10 da resolução mencionada.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se manifestou favoravelmente à suspensão imediata das publicações, alegando que a continuidade da divulgação irregular poderia causar prejuízo à disputa eleitoral, influenciando indevidamente o eleitorado. A pesquisa em questão, identificada pelo número de registro ES-08522/2024, foi reconhecida pelo MPE como um instrumento capaz de interferir no processo eleitoral, razão pela qual é sujeita a rigorosa fiscalização.

A decisão da Justiça Eleitoral deferiu parcialmente o pedido liminar, determinando que o candidato remova as postagens da pesquisa de suas redes sociais em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento. A Justiça destacou ainda que as pesquisas eleitorais, embora importantes para refletir as intenções de voto, precisam obedecer a critérios específicos para garantir a lisura do pleito e evitar manipulações.

Além da suspensão, o candidato foi citado para apresentar sua defesa dentro do prazo legal. O processo segue em curso, e novas determinações podem surgir conforme a análise das provas e a defesa do representado.