Justiça determina pagamento de pensão alimentícia para cachorro

Um cachorro da cidade de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, vai receber pensão alimentí­cia por meio de ordem judicial. A tutora do animal conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício para seu cão, que tem problemas de saúde e necessita de cuidados especiais.

A dona do cachorro obteve uma pensão alimentí­cia provisória de 30% do salário-mí­nimo, que deverá ser paga pelo seu ex-companheiro, com quem foi casada. O casal não teve filhos e adquiriu o animal durante o casamento.

Segundo a tutora do pet, que não teve o nome divulgado, o cachorro sofre de insuficiência pancreática exócrina, uma síndrome causada pela produção inadequada de enzimas digestivas e outras substâncias necessárias para a digestão normal de alimentos. 

O juiz da 1ª vara Cível de Conselheiro Lafaiete, Espagner Wallysen Vaz Leite foi o magistrado que analisou o caso. Ele considerou que se trata de uma familiar multiespécie, quando ocorre um vínculo afetivo entre o núcleo familiar humano e o animal de estimação.

Na avaliação da advogada Gabriela Küster, a pensão precisa ser estabelecida em razão de uma responsabilidade que foi assumida no período da união. “Com o divórcio, algumas obrigações são cessadas, mas outras não. No caso de animais de estimação, cabem dois tipos de acordo: ou um dos cônjuges assume totalmente a responsabilidade, ou ambos seguem compartilhando os compromissos com o bicho em questão”.

Quando o animal precisa de cuidados especiais, é ainda mais clara a necessidade de se compartilhar a responsabilidade, segundo Gabriela. “Além de despesas com alimentação e serviços de pet shop, têm os gastos com o tratamento de saúde desse animal. É justo que ambos sigam dividindo as obrigações, pois o bicho continua existindo após a separação”, esclareceu a especialista.

Para embasar o pedido, a tutora do cachorro anexou ao processo vídeos, fotos e documentos para atestar a veracidade das suas alegações.