22°C 25°C
Vitória, ES

Honorários de R$ 15,00 revoltam advogado; Ordem vai recorrer

Valor desrespeita tabela mínima da OAB

17/12/2024 às 17h47 Atualizada em 17/12/2024 às 18h05
Por: Redação
Compartilhe:
Foto Internet
Foto Internet

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com recurso contra decisão que arbitrou em R$ 15 os honorários de um advogado. 

A controvérsia gira em torno da ação de uma mulher contra uma operadora do plano de saúde.

O juiz Humberto Rocha, da 3ª Vara Cível de Franca, condenou a empresa a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme preconiza o artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. 

Ocorre que o percentual foi aplicado sobre o valor de R$ 158,12, resultando em honorários advocatícios fixados em apenas R$ 15,81.

O advogado apresentou embargos de declaração contra a decisão.

Ele argumentou que os honorários advocatícios foram fixados em valor irrisório, desconsiderando-se a previsão legal de fixação por apreciação equitativa e ignorando-se o valor mínimo recomendado pela tabela de honorários da OAB-SP.

Ao analisar o recurso, o magistrado manteve a decisão nos mesmos termos por entender que os embargos não eram a via adequada para pedir a revisão ou modificação do julgado. 

O advogado procurou o conselheiro de Prerrogativas, José Chiachiri Neto, que acionou a Procuradoria de Honorários da OAB de São Paulo.

“Nos termos do EOAB e da atual jurisprudência do STJ, o arbitramento de honorários sucumbenciais irrisórios (quando o valor da causa for muito baixo) fere as prerrogativas profissionais do advogado. Aliás, os honorários são a primeira prerrogativa da Advocacia”, afirmou o conselheiro. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Vitória, ES
22°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 25°

23° Sensação
1.03km/h Vento
97% Umidade
100% (5.36mm) Chance de chuva
04h57 Nascer do sol
06h18 Pôr do sol
Qui 25° 21°
Sex 28° 22°
Sáb 25° 24°
Dom 26° 23°
Seg 27° 23°
Atualizado às 01h10
Economia
Dólar
R$ 6,11 +0,04%
Euro
R$ 6,41 +0,15%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,24%
Bitcoin
R$ 671,306,96 -2,72%
Ibovespa
124,698,04 pts 0.92%
Lenium - Criar site de notícias