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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
Bolsonaro foi denunciado por:
Liderança de organização criminosa armada (com pena máxima de 20 anos);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (com pena máxima de oito anos);
Golpe de Estado (com pena máxima de 12 anos);
Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (com pena máxima de três anos);
Deterioração de patrimônio tombado (com pena máxima de três anos);
Somadas, a condenação pode chegar a 46 anos. Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia e Bolsonaro venha a ser condenado, o ex-presidente poderá ficar até 40 anos preso, tempo máximo para cumprimento de pena no Brasil.
O pacote anticrime, proposto pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro em 2019, à época do governo de Bolsonaro, ampliou o tempo máximo para cumprimento de pena de 30 para 40 anos.
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