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Vitória, ES
Quanto vale uma vida humana? Para a Justiça do Trabalho, a resposta é algo entorno de R$ 300 mil. Esse foi o valor estipulado como indenização pela morte do motorista Amarildo Amaro Freire, de 57 anos, assassinado a tiros enquanto trabalhava a serviço de uma empresa de transporte por aplicativo, em Guarapari.
A quantia deverá ser paga aos três filhos de Amarildo, encontrado amarrado e com uma marca de tiro na cabeça, conforme relato da Polícia Militar. O homem desapareceu no dia 22, quando saiu para fazer corridas no município, e o último contato dele com a família foi durante a manhã. No dia seguinte, o carro utilizado pelo trabalhador e o corpo dele foram encontrados. A vítima foi encontrada amarrada e com uma marca de tiro na cabeça.
A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES). No texto da decisão, é explicado que a família não pretende reconhecer o "vínculo empregatício" entre Amarildo e a 99, mas solicitar uma indenização por dano moral considerando a "conduta omissa" da empresa em "permitir solicitação de serviços de qualquer usuários em sua plataforma".
Conforme o TRT, o motorista prestou serviços para a empresa de agosto de 2019 a março de 2021, quando foi assassinado durante uma corrida. Conforme apurado na época, Amarildo atendeu ao chamado de um suposto cliente e, horas depois descobriu-se que criminosos haviam roubado o carro e matado o trabalhador.
Os filhos do motorista acionaram a Justiça do Trabalho alegando responsabilidade civil da empresa e pedindo reparação por danos morais. Após decisão da primeira instância considerando a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar o pedido, devido à inexistência de vínculo empregatício, a família recorreu ao Tribunal.
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