Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional pode autorizar a retomada do uso de animais em apresentações de circo no Brasil.
O Projeto de Lei 100/25, de autoria do deputado bolsonarista Capitão Augusto (PL-SP), alega que a exploração de animais no circo se trata de uma tradição cultural que precisa ser resgatada para ajudar na sobrevivência dos circos brasileiros, além de observar que animais são permitidos em apresentações circenses em vários países pelo mundo afora, inclusive nos Estados Unidos.
Não existe uma lei nacional que proíba exploração de animais em apresentações circenses, porém, a prática está extinta no Brasil há praticamente 20 anos, quando algumas cidades do país iniciaram a proibição por leis municipais. Depois, alguns estados criaram leis próprias.
Estudos comportamentais e neurocientíficos comprovam que os animais utilizados em circos possuem estruturas sociais complexas e necessidades específicas que são completamente negligenciadas em ambientes de exploração. O simples fato de serem retirados de seus habitats naturais e submetidos a uma vida de performances forçadas já configura uma violação de seus direitos mais básicos.
O PL 100/2025 representa não apenas um retrocesso legislativo, mas também um desrespeito à evolução moral da sociedade, que cada vez mais reconhece que os animais não são nossos para usar, mas sim para coexistir e respeitar.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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