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O Plenário do Senado aprovou, na última semana, o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas.
A medida visa assegurar o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.
O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
O PL 5.427/2023 é da autoria do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). A proposta do recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção.
A advogada Gabriela Küster, especialista em Direito de Família e Violência Doméstica, ressaltou que a medida vem reforçar a segurança de muitas mulheres vítimas de agressão que, mesmo após a denúncia, seguem perseguidas e ameaçadas por seus agressores.
“Mesmo com medida protetiva, muitas mulheres acabam sendo vítimas de feminicídio. Essa medida pode ajudar a impedir que o agressor se aproxime, proporcionando um pouco mais de segurança a todas que ainda se sentem ameaçadas, pois a maioria dos agressores sabe onde elas moram, onde trabalham e têm conhecimento da rotina”, destacou a advogada.
O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou "botão do pânico" — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.
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