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A Advocacia Geral da União pediu à Polícia Federal e ao Ministério Público que investigue a fala do deputado federal capixaba, Gilvan da Federal que, em discurso no parlamento, afirmou desejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No despacho, o braço jurídico do governo afirma que as declarações podem configurar, em tese, incitação ao crime e ameaça, crimes previstos nos artigos 286 e 147 do Código Penal.
“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardia (sic). Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele andem com seus seguranças desarmados", afirmou.
A pena para a incitação ao crime é de detenção de 3 a 6 meses, ou multa. Esse crime está previsto no artigo 286 do Código Penal brasileiro.
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