Projeto criminaliza intimidar os filhos para atingir a mulher

Um projeto de lei propõe alterar a Lei Maria da Penha para incluir um tipo de violência doméstica contra a mulher que costuma ser comum, mas que ainda não está previsto na legislação: a intimidação contra os filhos como forma de atingir a vítima do sexo feminino.

Atualmente, a Lei Maria da Penha destaca como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as agressões física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.

A advogada Gabriela Küster, especialista em Violência Doméstica, explicou que manipular os filhos em desfavor da mãe é uma forma utilizada por muitos agressores para atingir a mulher.

“É o que chamamos de violência vicária. Com a separação, o agressor não tem mais acesso à sua vítima, então vai tentar usar os filhos para continuar aterrorizando a vida da mulher. Os filhos geralmente são usados como arma emocional e isso pode ocorrer de diversas formas, como o genitor desaparecer com as crianças e não avisar, falar mal da mãe na tentativa de manchar a sua imagem junto aos filhos, entre outras maneiras”.

O Projeto de Lei 3880/2024, que inclui a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

Na avaliação da advogada Gabriela Küster, se o projeto virar lei, irá contribuir para proteger muitas mulheres que sofrem de violência vicária e não sabem como denunciar.

“A violência vicária é uma agressão disfarçada de conflito familiar ou de uma simples disputa pelo amor dos filhos. A violência tem múltiplas formas, e essa é uma delas. Quem pratica a agressão vai sempre buscar uma forma de continuar prejudicando sua vítima, e o agressor sabe que, atingindo os filhos, também irá afetar a mãe”.