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Vitória, ES
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que pede a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais em via pública.
A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Caso seja aprovado em definitivo, o projeto alterará o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com a proposta, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais será considerado infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
O objetivo é endurecer as penalidades para motoristas que cometam abandono de animais, um problema crescente nas áreas urbanas e rurais do país.
O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou em seu parecer que legislação semelhante já tramita no parlamento italiano, servindo como referência para a medida brasileira.
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