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Motorista que for flagrado abandonando animais terá CNH suspensa

Proposta tramita em Brasília e tem como base o aumento do abandono de pets em via pública por veículos

26/04/2025 às 20h29 Atualizada em 29/04/2025 às 07h13
Por: Redação
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Foto Alexandre Damazio - Perder CNH é uma proposta para inibir o abandono de pets
Foto Alexandre Damazio - Perder CNH é uma proposta para inibir o abandono de pets

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que pede a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas flagrados abandonando animais em via pública. 

A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, em Brasília. 

Caso seja aprovado em definitivo, o projeto alterará o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com a proposta, utilizar um veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais será considerado infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

O objetivo é endurecer as penalidades para motoristas que cometam abandono de animais, um problema crescente nas áreas urbanas e rurais do país.

O relator da proposta, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), destacou em seu parecer que legislação semelhante já tramita no parlamento italiano, servindo como referência para a medida brasileira.



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