Sem Debate: 10 projetos da Prefeitura de Colatina tramitam em regime de urgência

O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), enviou 11 projetos à Câmara de Vereadores da cidade. Destes, 10 tramitam em regime de urgência, com pouco ou nenhum espaço para discussão pública.

Com reuniões internas entre os parlamentares às vésperas das sessões ordinárias, muitas vezes para “medir a temperatura” de votações importantes, o que mais chama a atenção é o uso constante de regimes de urgência para aprovar projetos encaminhados pelo Executivo.

De um recorte feito em 11 projetos de lei enviados pelo prefeito Renzo de Vasconcelos, oito tramitam sob urgência especial, dois sob urgência simples, e apenas um segue o rito regular previsto no Regimento Interno da Casa.

Aceleração sem justificativa

A Resolução nº 279/2020, que rege os trabalhos legislativos, determina que projetos em regime regular devem passar por comissões e duas discussões em sessões diferentes.

Já os regimes de urgência simplificam — ou mesmo eliminam — etapas de análise e debate.

Apesar da legalidade dos procedimentos, a frequência com que são utilizados levanta questionamentos. “O Executivo sequer apresenta justificativas técnicas para a urgência, como exige o regimento”, relatou uma fonte da Casa que preferiu não se identificar.

Casos Polêmicos

A prática recente tem causado controvérsias, especialmente em projetos de grande impacto.

Um exemplo foi o projeto de doação de um terreno em Santa Helena ao Governo do Estado para construção de equipamentos públicos, como o novo Hospital Regional Silvio Avidos. A proposta, herdada da gestão anterior, foi inicialmente bloqueada pelo atual prefeito, mas acabou aprovada após pressão da sociedade e de órgãos como o Ministério Público.

Outro projeto envolve o Centro de Ciências, que também foi travado por ação direta do Executivo. Recentemente, o prefeito enviou proposta para retirar o termo “Tecnologia” da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação — órgão responsável pela gestão do centro —, provocando críticas pela falta de planejamento e desconhecimento técnico.

Onde Está o Debate?

Além da tramitação acelerada, vereadores da base governista têm evitado convocar secretários ou o próprio prefeito para esclarecer dúvidas sobre os projetos. Não há audiências públicas nem explicações no púlpito da Câmara. O que se vê é a aprovação de propostas com pouca discussão e, por vezes, com erros técnicos que passam sem correção.

Para muitos colatinenses, o processo legislativo tem se tornado uma formalidade silenciosa. “O que era para ser democrático virou um balcão fechado. Não vemos debate, não ouvimos argumentos, só decisões já costuradas nos bastidores”, lamenta um morador do bairro São Silvano.

Representatividade em xeque

Com a oposição em minoria, o ambiente legislativo em Colatina parece cada vez mais alinhado ao Executivo — e pouco representativo da diversidade de opiniões da população. “A pressa anula o contraditório e enfraquece a democracia”, disse um analista político local.