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Vitória, ES
O prefeito de Colatina, Renzo Vasconcelos (PSD), gravou um vídeo onde aparece em horário de expediente usando uma camisa do Centro Universitário Unesc e dirigindo um caminhão da instituição.
Na postagem, Renzo admite que está de volta ao cargo de diretor de Patrimônio da universidade da sua família e que entregaria donativos recolhidos pelos alunos.
Tudo dentro do período em que deveria estar atendendo a população e resolvendo os problemas da cidade, que se avolumam e penalizam a comunidade.
No texto da postagem o próprio prefeito afirma: "Hoje pela manhã deixei a cadeira de prefeito de Colatina para cumprir uma missão".
Muitos internautas perguntaram se a função de diretor de uma instituição privada, que aufere lucros, não seria incompatível com a cadeira de prefeito, ainda mais de uma cidade que sofre com sucessivas administrações sem compromisso com a população.
"Quer fazer caridade com dinheiro privado? que o faça em horário fora do expediente municipal", afirmou um eleitor.
De acordo com a Constituição Federal e a legislação municipal de Colatina, um prefeito não pode ocupar simultaneamente outro cargo, remunerado ou não, se isso comprometer sua dedicação integral ao mandato. E é exatamente isso que está em jogo no caso de Renzo Vasconcelos.
O artigo 38, inciso II, da Constituição Federal é claro: ao assumir o mandato de prefeito, o servidor público deve se afastar de qualquer outro cargo, emprego ou função.
A regra visa assegurar que o governante dedique-se exclusivamente à gestão pública municipal. Já o artigo 37, inciso XVI, reforça a vedação à acumulação de cargos, com raríssimas exceções — que não se aplicam a prefeitos.
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