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O midiático deputado federal mineiro, Nikolas Ferreira (PL), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pagar R$ 30 mil à colega de plenário, Duda Salabert (PDT).
Esta é a quarta vez que Nikolas perde uma causa contra Duda na Justiça.
Antes de ter o recurso especial negado, o parlamentar recorreu três vezes, alegando "liberdade de expressão", mas perdeu em todas.
Como a deputada não vem recebendo os recursos oriundos da condenação, Duda Salabert disse que vai pedir a penhora dos bens do colega de extrema direita.
A condenação é consequência de uma fala de Nikolas em 2020. Ele se negou a reconhecer que Duda é uma mulher, enquanto os dois atuavam como vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte. "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem", disse Nikolas em uma entrevista.
As manifestações foram consideradas ofensivas pela Justiça, caracterizando violação aos direitos de personalidade da autora.
A ação foi inicialmente julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também foi favorável a Duda e fixou a indenização em R$ 80 mil.
No entanto, após recursos, o próprio tribunal reduziu o valor para R$ 30 mil, com base em pedido feito por Duda, que considerou a quantia suficiente para reparar os danos sofridos.
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