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Vitória, ES
Criminosos foragidos da Justiça poderão ser presos ao tentar entrar em shows, feiras e eventos.
É o que prevê um Projeto de Lei aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que obriga empresas organizadoras de eventos, como feiras e shows, a repassar eletronicamente à Polícia os dados pessoais de compradores de ingressos.
Se for identificado mandado de prisão em aberto contra algum comprador, a polícia deverá alertar a organização, que deverá adotar medidas para facilitar a identificação da pessoa na entrada, possibilitando sua prisão.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao projeto de lei 3.253/2023, da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). A nova versão altera a Lei Geral do Turismo e é mais concisa que a proposta original.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado
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