Projeto prevê teto de juros para o cartão de crédito

O projeto determina um limite de 8% de juros ao mês, equivalente a 150% ao ano para os cartões de crédito.

Atualmente, a taxa de juros permitida pelo BC chega a 438% ao ano, ou 15% ao mês.

“Isso é um roubo, um assalto à mão armada. [Hoje], se você pega emprestado R$ 1 mil no cartão de crédito, ao final do ano já tem que pagar mais de R$ 5 mil”, explicou o deputado Lindbergh Farias (PT), autor dk projeto, em suas redes sociais.

Na justificativa do projeto, Farias considera que a regulamentação da taxa de juros no cartão ganha importância no atual contexto econômico.

“O maior endividamento das famílias brasileiras é exatamente com o cartão de crédito, sob os maiores juros do mercado. No atual cenário de grande desemprego e aumento da fome, muitos estão endividados no cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”, relata.

A taxa estabelecida no projeto, de 150% ao ano, é a mesma já estabelecida em 2019 pelo BC para os juros do cheque especial.

“Os juros, que eram de 300% ao ano, caíram para 130%. O BC disse que também faria a regulação do cartão de crédito, mas não fizeram isso”, relembrou Lindbergh, que também apontou para o fato da resolução do cheque especial não ter abalado a oferta de crédito no Brasil.

Taxas de juros são o principal mecanismo adotado pelo banco central para deter a chamada inflação de demanda, quando o excesso de moeda em circulação provoca o aumento dos preços.

O aumento da Selic e consequentemente das demais taxas serve para diminuir a busca por empréstimos e estimular o investimento em títulos públicos, diminuindo a circulação de moeda no país. Atualmente, ela se encontra em 13,75%, a mais alta do mundo.