14 Câmaras Municipais do ES não julgam contas de prefeitos desde 2009

Vereadores de 14 Câmaras Municipais do Espírito Santo, desde 2009, abrem mão de um dos seus papéis mais importantes: fiscalizar como está sendo investido o dinheiro arrecadado do cidadão por meio de impostos.

É o que diz levantamento do Tribunal de Contas do Espírito Santo o TCE-ES, que lança o Painel de Julgamento de Contas, ferramenta onde é possível consultar o histórico, de 2009 a 2020, de qual foi a decisão do Parecer Prévio das contas de cada prefeitura do Espírito Santo, e qual foi o resultado do julgamento da Câmara Municipal.

Quando o julgamento é diverso da opinião da Corte de Contas, é demonstrado por um alerta que os vereadores não acompanharam o entendimento do Tribunal. No Painel, consta a informação que 14 das 78 Câmaras Municipais do Espírito Santo não julgam as prestações de contas do prefeito desde 2009.

Entre elas está a Câmara de Vereadores de Cariacica, umas das mais influentes no cenário político da Grande Vitória e que conta com um prefeito aliado do governador do Estado. Também é possível verificar que nesse período de 13 anos, 19 prefeitos tiveram as contas rejeitadas pelo menos uma vez. 

A Câmara Municipal de Irupi foi a que mais rejeitou as contas dos chefes do Executivo, 5 vezes desde 2009. Depois, vem São Mateus, Vila Pavão, Muniz Freire e Fundão, 4 vezes cada um.  

O Painel ainda mostra que a Câmara de Presidente Kennedy foi a que mais realizou julgamentos: a prefeitura municipal já teve 13 contas julgadas – pois em dois anos houve mais de um responsável -, todas aprovadas. Em seguida vem Águia Branca, Boa Esperança, Sooretama e Vila Valério, todas com 12 contas julgadas. 

Municípios que não julgam as contas do prefeito desde 2009 

Afonso Cláudio 
Alto Rio Novo 

Apiacá 

Bom Jesus do Norte 

Cariacica 

Iúna 

Rio Bananal 

Jaguaré 

Rio Novo do Sul 

Mimoso do Sul

São José do Calçado

Pedro Canário 

São Roque do Canaã

Ponto Belo   

Painel de Monitoramentos verifica cumprimento de medidas a partir de deliberações do TCE-ES

Outra novidade da ferramenta Painel de Controle é o Painel de Monitoramentos. Nele, o cidadão e os gestores podem consultar se há providências a serem tomadas pelos órgãos a partir das deliberações do TCE-ES, como por exemplo, as determinações que constam nas Prestações de Contas Anuais.  

O painel permite identificar quais determinações já foram cumpridas e quais ainda não foram. A secretária Simone Velten destaca que muitas vezes o gestor sai do cargo e não informa administrativamente o que deve ser cumprido. Por isso, o TCE-ES disponibilizou no Painel quais as determinações que precisam ser cumpridas e que vão ser monitoradas pelas unidades técnicas competentes.  

Este painel também é fruto de uma orientação emanada pela ATRICON (Resolução 001/2021) a todos os tribunais de contas do país: 

• Exercer tempestivamente o acompanhamento das recomendações de modo a impulsionar seu cumprimento; 
• Manter indicadores que avaliem o grau de cumprimento das recomendações, o resultado do julgamento pelo Legislativo e o impacto quantitativo e qualitativo dos benefícios gerados;  
• Para divulgarem o monitoramento das deliberações em destaque no sítio eletrônico oficial do Tribunal de Contas; 

O Painel mostra o percentual de cumprimento de deliberações por município e pelo governo do Estado, por cada ano, a partir de 2017.  

Em 2019, por exemplo, considerando todos os municípios juntos, houve 5 providências cumpridas e 25 ainda aguardando resultado. As providências podem ter sido determinadas a todas as unidades que prestam contas ao TCE-ES: prefeituras, Câmaras, Fundos de Saúde, Institutos de Previdência, autarquias, entre outras. 

O painel também calcula o indicador de cumprimento das deliberações expedidas pelo TCE-ES, inclusive por exercício, evidenciando se o município tem um bom índice de cumprimento em relação aos anos anteriores e em relação a média geral de todos os municípios do Estado: 

Acesse aqui o Painel de Monitoramentos.