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Vereadores proíbem crianças em Parada Gay

Ministério Público diz que lei é absurdo jurídico

08/11/2023 às 15h56 Atualizada em 08/11/2023 às 16h13
Por: Redação
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De autoria do vereador Tarcício Jardim (PP), projeto, segundo parlamentar, visa
De autoria do vereador Tarcício Jardim (PP), projeto, segundo parlamentar, visa "proteger as crianças" do evento. Texto segue para sanção

Palco importante para a história do Brasil, João Pessoa,  capital da Paraiba, no Nordeste do país, aprovou uma lei, no mínimo, absurda. 

Na capital paraibana,  agora, é proibido levar crianças a desfiles e paradas que tenham menção a gays, trans, lésbicas e qualquer manifestação favorável aos direitos LGBTQIAP.

O projeto foi aprovado nessa terça-feira (07) na Câmara de Vereadores de João Pessoa.

A proposta é de autoria do vereador Tarcício Jardim (PP).

Segundo o parlamentar, a medida se faz necessária porque os eventos “vêm ganhando tons desvirtuados”.

 O texto agora vai para análise do prefeito da capital, Cícero Lucena (PP).

Para o Ministério Público, a proposta é inconstitucional e possui narrativa preconceituosa.

As promotoras de Justiça Fabiana Lobo e Liana Espínola, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), recomendaram ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), que seja vetado o Projeto de Lei aprovado.

“A narrativa configura, em tese, discurso odioso de cunho LGBTQIAfóbico, na medida em que se assenta “nos estigmas sobre homossexuais que circulam na sociedade, estereótipos que representam membros do grupo como predadores sexuais, como indivíduos moralmente degradados, como violadores da ordenação divina, como pessoas que se comportam contra a ordem natura”, diz o parecer.

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