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Um projeto de emenda constitucional prevê uma pena mínima de 25 anos de cadeia para o criminoso que for preso por três vezes no Brasil.
O projeto é inspirado numa lei americana chamada de “Three strikes and you are out”, ou “Lei dos Três Strikes”, experimentada na Califórnia e em outros estados americanos na década de 1990.
Ela classifica qualquer criminoso a partir da terceira incidência criminal como um fator de risco social, estabelecendo sua prisão perpétua.
Como a legislação brasileira não comporta pena perpétua, o autor, Kim Kataguiri (União-SP), adotou o tempo de 25 anos.
Em julho de 2023, o Brasil chegou à terceira posição mundial de massa carcerária, com mais de 832 mil presos, enquanto a soma de todas as unidades prisionais, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, é pouco maior do que 165 mil vagas, alcançando mais de 500% de superlotação.
Especialistas apontam que o projeto pode piorar a situação, entupindo ainda mais as prisões de pobres e negros.
O raciocínio dos sociólogos e especialistas é de que quem comete pequenos delitos estará na mesma situação de criminosos que comandam organizações criminosas e que são de alta periculosidade.
Marcos Rolim, ex-deputado federal e especialista em Segurança, relata que o experimento trouxe péssimos resultados nos estados onde foi testado.
“A experiência norte-americana com essa política foi um desastre. Aumentou muito as taxas de encarceramento, inclusive por delitos de menor potencial ofensivo, pois não havia distinção entre tipos penais. Os próprios americanos abriram mão disso. Hoje, o esforço por lá, na maioria dos estados, é no sentido de redução do número de presos”, alertou.
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