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Caso seja aprovado, projeto de lei prevê que todos os celulares produzidos no Brasil tenham câmeras que emitam aviso sonoro na hora da captura da imagem.
A ideia é alertar quem vai ser fotografado no exato momento do click, evitando fotos sem consentimento, em posições vexatória ou mesmo escondidas.
O recurso sonoro já existe nas câmeras de todos os celulares, mas ele pode ser desligado pelo proprietário. Pelo projeto, o aviso sonoro terá volume audível à distância e não poderá ser interrompido pelo dono do aparelho.
A norma estabelece que os aparelhos eletrônicos ofereçam de fábrica o recurso sonoro semelhante ao do obturador de câmeras fotográficas analógicas. Além disso, ela exige que o recurso não possa ser desabilitado após a aquisição.
Caso seja aprovada, a sanção para as empresas que não cumprirem a determinação é a proibição de comercializar dispositivos móveis fora das normas em território brasileiro. O PL ainda será analisado pelas comissões de Comunicação, de Indústria, Comércio e Serviços, Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 583/2020 altera a norma 12.737/2012, conhecida popularmente como “Lei Carolina Dieckmann”, responsável por tipificar crimes cibernéticos, como invasão de dispositivos eletrônicos com o objetivo de obter e compartilhar dados pessoais sensíveis sem autorização. A regra, sancionada em 2012, prevê pagamento de multa e reclusão para quem descumprir as regras.
De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), a nova redação serve para coibir a “ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas” feitas através de “equipamentos fotográficos digitais”.
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