Fim dos Terrenos de Marinha pode ser a privatização das praias no Brasil

Já pensou em ter que pagar para dar um mergulho na praia da cidade onde você mora ou está visitando?

Na prática,  essa pode ser a consequência direta do fim dos chamados Terrenos de Marinha, que são áreas próximas ao litoral sob responsabilidade de um cidadão,  mas que pertencem à União. 

A proposta de acabar com essa relação e dar posse definitiva dos terrenos a quem hoje ocupa essas áreas pode criar uma privatização das praias, já que a posse definitiva garante o uso privativo do terreno.

A PEC 3/2022, na prática, favorece a especulação imobiliária, prejudica comunidades pesqueiras e pode agravar ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.

A PEC 3/2022, também conhecida como PEC da Extinção dos Terrenos de Marinha, propõe a extinção e a transferência do domínio de áreas públicas da União, conhecidas como terrenos de marinha, para estados e municípios (gratuitamente), para foreiros, cessionários e ocupantes (sob pagamento).

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A CCJ realizará um debate com especialistas sobre a PEC nesta segunda-feira (27).

A PEC 39 propõe que o domínio pleno dos imóveis de marinha passem aos foreiros ou ocupantes.

Para obter o domínio destes imóveis, porém, o proprietário terá que comprar a parte da União.

A transferência gratuita para o dono do imóvel só acontecerá no caso das áreas ocupadas por habitação de interesse social e daquelas destinadas a Estados e municípios.