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Fim dos Terrenos de Marinha pode ser a privatização das praias no Brasil

Proposta de Emenda Constitucional tramita no Senado e conta com a simpatia de parlamentares ligados à especulação imobiliária

27/05/2024 às 09h32 Atualizada em 03/06/2024 às 12h48
Por: Redação
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Foto Alexandre Damazio - A especulação imobiliária pode criar um movimento de venda das áreas escrituradas
Foto Alexandre Damazio - A especulação imobiliária pode criar um movimento de venda das áreas escrituradas

Já pensou em ter que pagar para dar um mergulho na praia da cidade onde você mora ou está visitando?

Na prática,  essa pode ser a consequência direta do fim dos chamados Terrenos de Marinha, que são áreas próximas ao litoral sob responsabilidade de um cidadão,  mas que pertencem à União. 

A proposta de acabar com essa relação e dar posse definitiva dos terrenos a quem hoje ocupa essas áreas pode criar uma privatização das praias, já que a posse definitiva garante o uso privativo do terreno.

A PEC 3/2022, na prática, favorece a especulação imobiliária, prejudica comunidades pesqueiras e pode agravar ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.

A PEC 3/2022, também conhecida como PEC da Extinção dos Terrenos de Marinha, propõe a extinção e a transferência do domínio de áreas públicas da União, conhecidas como terrenos de marinha, para estados e municípios (gratuitamente), para foreiros, cessionários e ocupantes (sob pagamento).

O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A CCJ realizará um debate com especialistas sobre a PEC nesta segunda-feira (27).

A PEC 39 propõe que o domínio pleno dos imóveis de marinha passem aos foreiros ou ocupantes.

Para obter o domínio destes imóveis, porém, o proprietário terá que comprar a parte da União.

A transferência gratuita para o dono do imóvel só acontecerá no caso das áreas ocupadas por habitação de interesse social e daquelas destinadas a Estados e municípios.

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