Na Espanha, meninas podem abortar sem permissão dos responsáveis

A ala política da extrema-direita na Espanha não conseguiu suspender os efeitos de uma lei que autoriza adolescentes de 16 anos a abortar sem a permissão de pais e responsáveis. O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou o recurso do partido Vox, de extrema direita, e manteve a autorização para que adolescentes de 16 e 17 anos passem pelo processo de aborto legal.

A ação apresentada pelo Vox foi rejeitada por 7 votos a 4, em decisão desta terça-feira (18). O partido havia argumentado que as mudanças na lei do aborto feitas em 2023 violavam vários princípios constitucionais, como os da liberdade e pluralidade e legalidade, segundo o El País.

Também defendia que, no caso da interrupção voluntária da gravidez, era necessário levar em consideração não só a vontade da mãe, mas a do pai.

A interrupção voluntária da gravidez no país já é permitida em qualquer situação até as 14 semanas Em caso de risco ao feto e à mãe, aborto pode ser feito até a 22ª semana.

Permissão dos pais passou a ser exigida por lei em 2015 e caiu oito anos depois, em fevereiro de 2023. No ano passado foi feita a última reforma da lei do aborto no país. A sentença de hoje consolida a doutrina do Tribunal Constitucional a favor do livre arbítrio da mulher na interrupção da gravidez até as primeiras 14 semanas.

Na Espanha, o aborto é legalizado desde julho de 1985. A primeira lei autorizava a interrupção da gravidez em três situações específicas: em caso de estupro, até 12 semanas; para evitar riscos à saúde da gestante, sem limite de semanas; e se o feto apresentasse graves doenças físicas ou mentais, até as 22 semanas.