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Em plena realização dos Jogos Paralimpicos em Paris, avança na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL 5.679/2023, que estabelece a esterilização forçada de pessoas com deficiência intelectual mediante autorização judicial.
O projeto é de autoria das deputadas Carmen Zanotto (Cidadania/SC) e Soraya Santos (PL/RJ)
Entidades da sociedade civil e especialistas apontam caráter higienista na proposta e risco de estímulo à violência, principalmente, contra mulheres com deficiência.
O PL 5.679/2023 passou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e prevê a possibilidade de realização do procedimento após consulta ao Ministério Público (MP)
“A ideia é que se a pessoa for abusada, tudo bem, mas pelo menos que ela não venha a gestar, gerar um fruto indesejado de uma relação que vai ter que ser mantido pelo Estado e pelos pais”, afirma Luana Adriano Araújo, diretora jurídica da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas (Abraça).
“Se essa lei for para frente, no meu ponto de vista, vai ser uma violência cometida contra a pessoa com deficiência, para supostamente evitar outra violência”, afirma Gabriel Henrique, advogado cego e especialista em direitos de PcDs.
O projeto aguarda a indicação do relator na CPASF exatamente no momento em que o país acompanha os Jogos Paralímpicos de Paris 2024, do qual participam atletas com deficiência intelectual.
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