Jullyene Cristine Santos Lins, ex-mulher do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), acusa o parlamentar de violência doméstica e violações de direitos humanos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington.
O caso foi iniciado pela defesa de Jullyene Cristine Santos Lins com o objetivo de que o processo seja encaminhado para a Corte Interamericana. O tribunal regional, reconhecido pelo Brasil, poderia emitir uma sentença que obrigue o estado a atuar no caso.
O relacionamento entre os dois começou em 1997. Um ano depois, passaram a morar juntos. Em 2006, Lira e Jullyenne romperam. As supostas agressões teriam acontecido nesse ano.
Na denúncia, o presidente da Câmara é acusado de agressões físicas e psicológicas. A petição, assinada pela advogada Talitha Camargo da Fonseca, ainda cita casos de ameaças de morte, controle financeiro e psicológico, além de interferência em processos judiciais. Jullyene alega que sofreu retaliações após denunciar os crimes.
Procurado, a assessoria de Lira afirmou que não irá se pronunciar. Nos bastidores, Lira costuma dizer que a ex-mulher sempre reedita acusações em época de eleição.
O STF absolveu Lira dessas acusações em 2015. Além da ausência de provas, os ministros entenderam que o crime prescreveu, por demora na apresentação da denúncia.
A petição, como é a regra da Comissão Interamericana, é contra o estado brasileiro e solicita que as autoridades nacionais atuem tanto para proteger a suposta vítima como para criar mecanismos que fortaleçam a posição de mulheres que tenham sido alvos de violência.
A advogada ainda pede uma indenização de R$ 1 milhão ao estado brasileiro, por conta de sua ação que teria "invisibilizado" a situação da ex-companheira de Lira.
Segundo a petição, o deputado teria utilizado "sua posição de influência política para intimidar e silenciar a vítima, além de obstruir o acesso dela à Justiça". As agressões, de acordo com o texto, teriam ocorrido por um longo período e deixado sequelas emocionais em Jullyene.
O documento, com mais de 140 páginas, ainda inclui laudos médicos e depoimentos de testemunhas. Na denúncia, a advogada ainda aponta para a falha do Estado Brasileiro em garantir a proteção de Jullyene.
Segundo a advogada, o Ministério de Direitos Humanos não incluiu a ex-companheira do deputado no programa de proteção à testemunha.
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