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A Polícia Federal, em conjunto com a ANATEL, cumpriu um mandado de busca e apreensão em Bom Jesus do Norte, no interior do Espírito Santo, na manhã desta quarta-feira, 6, com objetivo de combater o crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação.
Em razão dos trabalhos conjuntos das agências federais foram interrompidos os funcionamentos de duas emissoras clandestinas de Rádio FM, no caso, as emissoras que operavam nas frequências 99,1 MHz e 107,1 Mhz, intituladas 99FM, difundidas a partir de Bom Jesus do Norte/ES.
O proprietário das referidas rádios clandestinas já havia sido indiciado pela Polícia Federal seis vezes pela prática do mesmo crime e mesmo assim continuava a transmitir os sinais das rádios sem autorização da ANATEL.
O investigado poderá responder pelo crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação (artigo 183 da Lei 9.472/97 – Lei Geral das Telecomunicações), cujas penas podem alcançar 04(quatro) anos de prisão.
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